Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 74/2025, que: Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

Projeto de Lei Municipal nº 74/2025
De 02 de outubro de 2025.
(Autoria do Executivo)
Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA Nº. 01
Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo primeiro no artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º...
§ 1º - A autorização concedida no caput do artigo se dará pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação da presente norma.

Projeto de Lei Municipal nº74/2025
De 02 de outubro de 2025.
(Autoria do Executivo)

Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA N. 2

Art. 1º - Fica acrescentado o parágrafo segundo no artigo 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art.1º ...
§ º2. Em casos de permuta conforme disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo deverá solicitar autorização legislativa junto a Câmara Municipal de Vereadores.

Autoriza o Poder Executivo a adquirir áreas no perímetro urbano, sede e vilas, e de expansão urbana, para a implantação de empreendimentos habitacionais vinculados aos Programas do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, Estadual Ser Família Habitação e Municipal Habita Mais Canarana, ou outros que venham a substituí-los ou serem criados, e dá outras providências.

• Para que o Projeto de Lei nº 79/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio/Emenda Parlamentar), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura
de Crédito Adicional Especial por Excesso
de Arrecadação (Convênio/Emenda
Parlamentar), com base nos Artigos 42 e
43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e
VI, da Constituição Federal e dá Outras
Providências

• Para que o Projeto de Lei nº 80/2025, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

• Para que o Projeto de Lei nº 81/2025, que: Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.880/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

“Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.880/24 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025.”

• Para que o Projeto de Lei nº 82/2025, que: “Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.571/21 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2022/2025. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06 de outubro.

“Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1.571/21 – Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2022/2025.”

“Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências. ”

“ Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar Estudo Técnico visando chamamento de aprovados/Classificados em concurso público municipal, edital nº 001/2023 e dá outras providências. “