Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 63/2025, que: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.” Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

Projeto de Lei Municipal nº 063/2025
De 07 de agosto de 2025.
(Autoria do executivo).


DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.

Art. 1º - Fica modificado o inciso I, e suprimido o seu item “l” do Art. 1°, passando a vigorar com a seguinte redação:


Art. 1° ...
I. Imóvel denominado Loteamento Industrial III, situado na zona urbana desta cidade e Comarca de Canarana, Estado de Mato Grosso, com área total de 101.130,02 m2 (cento e um mil, cento e trinta metros quadrados e dois centímetros quadrados), atualmente distribuídos nas seguintes matrículas e áreas:
....
l) Suprimido

Sala de Sessões, 18 de agosto de 2025



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Joá José Porto dos Santos
Presidente

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 1.915 DE 14 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER XECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.”

Altera parcialmente a Lei Complementar nº 237/2025 e dá outras providências. ”

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Legislativo a Conceder Apoio Cultural a Associação Comunitária Vida Nova de Canarana na Forma de Subvenção Social.