Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 110/2025, que: Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafetas áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social.”. Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro.

” Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafeta áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social.”

• Para que o Projeto de Lei nº 111/2025, que: Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário.” Seja inserido na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro.

” Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário.”