Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Para que o Projeto de Lei Complementar 22/2025: que “Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025.

“Prorroga o prazo de vigência da Lei Municipal Complementar nº 248/2025, que institui o Mutirão Fiscal 2025, e dá outras providências.

Para que o Projeto de Lei 102/2025: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”, Seja inserido na Ordem do Dia da sessão de 01 de dezembro de 2025.

Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

Altera o artigo 121 da Lei Complementar nº 202/2022, do Município de Canarana – MT, que dispõe sobre a Nova Redação do Código de Posturas Municipal.

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09
Valor: 100.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC
CNPJ Nº: 33.667.669/0001-90
Valor: bR$40.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: CASA ESPIRITA CHICO XAVIER
CNPJ Nº 20.011.793/0001-51
Valor: 100.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Escolinha de Pais e Amigos de Canarana
CNPJ Nº: 05.302.852/0001-57
Valor: 40.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Instituto Lions da Visão
CNPJ Nº: 03.984.624/0001-89
Valor: 90.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
MANUT. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER
Valor: 40.000,00

ENTIDADE BENEFICIADA: ROTARY CLUB DE CANARANA
CNPJ Nº: 03.547.789/0001-93
Valor: 55.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: aplicação direta.
MANUT. DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Valor: 150.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
contribuir para a melhoria da infraestrutura esportiva do município de Canarana – MT, por meio da implantação de cobertura completa ou parcial das arquibancadas do Estádio Municipal Elídio Corbari
Valor: 155.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Conselho Comunitário de Segurança Publica do Município de Canarana-MT
CNPJ nº: 23.735.151/0001-93
Valor: 30.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: ASDECS – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SERRA DOURADA – CANARANA-MT
CNPJ nº: 51.505.583/0001-43
Valor: 20.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
destinada à construção do muro da EMEI Denise Pertile
Valor: 205.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
destinada à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos voltados à modernização do Laboratório Municipal.
Valor: 205.000,00

EMENDA MODIFICATIVA AO PL 85/2025 - LOA 2026

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO.
Valor: 250.000,00

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana – MT, para o exercício financeiro de 2026. ”

”Dispõe sobre o Plano Municipal de Agricultura Familiar e Indígena de Canarana - PMAFI, e dá outras providências”.

:”Cria o Serviço Público de Loteria Municipal Canarana - MT e dá outras providências.”

” Dispõe sobre a criação do Programa Porteira Adentro, que estabelece incentivo ao produtor rural no âmbito do Município de Canarana – MT, e dá outras providências”.

Institui o Programa Mounjaro (tirzepatida) de Prevenção e Tratamento da Obesidade e do Diabetes Tipo 2, com oferta gratuita de tratamento farmacológico e acompanhamento multiprofissional no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais (OS) no âmbito do Município de Canarana-MT, e dá outras providências.”

” Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a construção, pelo Município de Canarana-MT, de um Hospital Municipal, e dá outras providências

Projeto de Lei Municipal nº 94/2025
De 13 de novembro de 2025.
(Autoria do executivo).

Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.

Art. 1º - Fica modificada a Ementa e o § 2º do Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:
Ementa. Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba, e dá outras providências.
Art. 1° ...
§ 2º - O imóvel está sendo doado ao Município sem quaisquer dívidas ou ônus reais, para fins de regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Curitiba.

Sala de Sessões, 17 de novembro de 2025

_____________________________
Investigador Gustavo
Vereador

“Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bem imóvel de propriedade particular, com encargo de destinação a regularização e ampliação do acesso da Avenida Rio Grande do Sul no bairro Jardim Florianópolis, e dá outras providências.”

Altera data de Sessão Ordinária.