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“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação (convênio), com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e artigo 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências”;

- Projeto de Lei: “Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel público de lotes e afetação de área, e dá outras providências”;

“Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal para firmar convenio com o Clube Recreativo Esportivo Sociedade de Damas Sempre Alegres – OLEGEM”;

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Canarana - MT - CONSEG - e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Canarana – CMS; da Ouvidoria Municipal de Saúde; revoga legislações anteriores e dá outras providências”;

Torna Obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo a receber em comodato um imóvel urbano para os fins que especifica, pertencente a Associação Casa da Criança Hygino Penasso, e dá outras providências

“Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências”.

Dispõe sobre a vedação à instalação e à adequação de banheiros e vestiários em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público, em geral.

Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Dispõe sobre a regulamentação do espaço dentro do Parque de Exposição Luiz Cancian para realização de encontros e eventos de som automotivo e para a prática de manobras com motocicletas (wheeling), e dá outras providencias”.

“Inclui dispositivo no artigo 16 da lei 1644/2022 “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências” e autoriza convenio entre o poder executivo municipal de Canarana e a Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer.”

"Assegura à criança ou adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em esco9la da rede pública de ensino do município de Canarana-MT mais próximo de sua residência e dá outras providências."

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do município de Canarana, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- Projeto de Lei: “Aprova o loteamento denominado Condomínio Recanto do Lago, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Município e dá outras providências”

Concede Título de Cidadão Canaranense.

CONCEDE HOMENAGEM AOS PIONEIROS DE CANARANA, ALUSIVO AOS 50 ANOS DE COLONIZAÇÃO.

Concede licença ao Prefeito Municipal para trato de interesses particulares e de saúde.

Concede Título de Cidadão Canaranense.

Concede Título de Cidadão Canaranense.

Estabelece o Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana-MT.

"Institui no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, o Programa "Câmara Vai à Escola".

Constitui Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para apresentar Estudo Comparativo tratando dos pagamentos relacionados ao FUNDEB aos servidores municipais da educação dos municípios vizinhos e dá outras providências. “

Altera Horário das Sessões Ordinárias da Câmara de Canarana-MT.

Altera data de Sessão Ordinária

Dispõe sobre o Sistema de Transporte-STR da Câmara Municipal Canarana/MT.

ESTABELECE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA, NO ESTADO DO MATO GROSSO.

"Institui o Prêmio ‘Advocacia Cidadã’, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos serviços públicos no âmbito do Município”.

“Constitui Comissão Especial, para examinar o Projeto de Lei nº 62/2022, e exarar parecer sobre a matéria.

Altera horário de Sessão Ordinária.

Altera artigos da Resolução nº 255/2022- Regimento Interno da Câmara Municipal de Canarana/MT.

Regulamenta a Incineração de Documentos no Arquivo Geral da Câmara Municipal de Canarana –MT.

Aprova a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº 01/2022.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto de Lei Municipal: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Moto Clube Aventureiros do Xingu

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto de Lei Municipal: “Altera parcialmente a Lei Complementar nº 206/2022 e atualiza o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências”;

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte Projeto de Lei Municipal: “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo a conceder Direito Real de Uso, de uma área de 250.000m²(25ha), ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT, e dá outras providências.”

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de lei- “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.649, de 22 de junho de 2022, sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana – MT, e dá outras providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de lei- “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Convênio 1548/17), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de lei- “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Cessão Onerosa), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei Complementar- “Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 143/2015, que instituiu no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Canarana – MT o regime de trabalho por turnos, de sobreaviso e o de plantão e artigo 10-A da Lei Complementar nº 146/2015, que alterou dispositivo da Lei Complementar 143/2015 e dá outras providencias”.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei Complementar- ”Altera a Lei Complementar nº 204/2022 e dá outras providências.

Eu, Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito do Município de Canarana – MT, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.922/0001-91, venho por meio deste solicitar tramitação em regime de urgência do seguinte - Projeto de Lei: “Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá Outras Providências”.