Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
1116
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber em comodato um imóvel urbano para os fins que especifica, pertencente a Associação Casa da Criança Hygino Penasso, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada