Resolução nº 258, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
258
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Constitui Comissão Especial, para examinar o Projeto de Lei nº 62/2022, e exarar parecer sobre a matéria.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica