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PELOM 1/2024 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: “Altera o § 9º do artigo 180-B da Lei Orgânica do Município de Canarana – MT, e da outras providencias”.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 186/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 13:39:40
Autor:
BA Dourado
Celsinho
Jocasta
Márcia
Moacir
Rafael Govari
Soni
Subtenente Sancler Santarém
Suzaninha
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2º Turno
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ” Altera dispositivos da Lei Complementar 123, de 2014, para possibilitar a evolução para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providencias”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 42/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:15:40
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre atualização do Anexo I das Leis Complementares nº 123/2014, n° 125/2014 e 174/2018, alteração de número de vagas e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 118/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 12:56:27
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração e atualização da Lei Complementar 201/2022, que Dispõe sobre a nova redação da Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Canarana-MT, e dá outras providências, e de seus anexos.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 124/2024, Data Protocolo:
01/02/2024 -
Horário: 14:46:05
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GABPREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a remuneração para os cargos de técnicos do SUS e auxiliar de enfermagem, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 301/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 16:33:16
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Programa Dinheiro Direto na Escola na Escola Municipal – PDDE-M, nos termos art. 240, § 3° da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 474/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 15:59:14
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a autorização para estender os incentivos fiscais concedidos para empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A também para a sua filial, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 562/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 12:08:37
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Dispõe sobre Gratificação Especial, de caráter indenizatório, ao profissional que prestar serviço de pediatria, e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 576/2024, Data Protocolo:
14/06/2024 -
Horário: 16:14:28
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Projeto de Lei Complementar: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar nº 224 de 12 de dezembro de 2023, e autoriza estender os incentivos fiscais concedidos para empresa AGRÍCOLA ALVORADA S.A também para a sua filial, e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 610/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 17:11:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre autorização de repasse, a título de contribuição mensal, à ASSOCIACAO ROTA TURISTICA RONCADOR XINGU, e dá outras providências”;
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 14:47:30
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica “Norberto Schwantes”, e dá outras providencias.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 33/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 14:50:29
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de direito real de uso de uma área de 150m², do canteiro central da Avenida da Primeira Agrovila para a ÁGUAS CANARANA LTDA, e dá outras providências “
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 37/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 14:55:24
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização da Cessão de Uso de bem público, unidade CASTRAMÓVEL, ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL “MÉDIO ARAGUAIA” – CODEMA, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 39/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:04:17
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação de bem móvel, tipo veículo, para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira/MT, dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 40/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:12:13
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n° 1.747, de 20 de junho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a alienar os lotes do Loteamento Comercial e Industrial, e dá outras providências“.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 46/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:25:13
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências “
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 48/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:29:25
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio 0457-2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 50/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:34:46
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação (Convênio 1548/17), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:37:22
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: - Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 53/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:40:44
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 56/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:43:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 57/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:45:49
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:48:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação (Convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:50:23
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 15:54:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:07:36
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:12:35
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:26:34
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:28:31
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:33:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:46:19
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:48:45
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 79/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:53:12
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Operação de Crédito), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
30/01/2024 -
Horário: 16:56:59
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá Outras Providências.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2024
Protocolo: 84/2024, Data Protocolo:
31/01/2024 -
Horário: 13:20:03
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 142/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 13:16:50
Autor:
Márcia
Resultado: Matéria lida
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
19/02/2024 -
Horário: 16:58:41
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências
Apresentação: 1 de Março de 2024
Protocolo: 195/2024, Data Protocolo:
01/03/2024 -
Horário: 16:47:53
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 052/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 253/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:10:47
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 896, de 23 de setembro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 254/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:12:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 897, de 23 de setembro de 2009, que trata do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 255/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:13:58
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal n° 844, de 03 de junho de 2008, que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:15:15
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 257/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:21:19
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 258/2024, Data Protocolo:
15/03/2024 -
Horário: 17:25:10
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do poder legislativo e dá outras providências”.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 298/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 16:27:43
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 16:28:41
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências“
Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 300/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 16:32:00
Autor:
Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos. “
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 310/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:22:39
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ Dispõe sobre a cassação do Alvará de Funcionamento de estabelecimentos comerciais ou empresas que forem flagradas comercializando, adquirindo distribuindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de ações criminosas ou tipos ilícitos penais. “
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 311/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:31:41
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município.
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 312/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:32:50
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria transformada em lei e enviada ao arquivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, aos munícipes que prestarem serviços à justiça eleitoral, durantes as eleições, e da outras providências. ”
Apresentação: 28 de Março de 2024
Protocolo: 313/2024, Data Protocolo:
28/03/2024 -
Horário: 15:34:23
Autor:
Subtenente Sancler Santarém
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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