Lei Complementar nº 163, de 03 de outubro de 2017 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
27/03/2024
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marcos Pereira de Faria (Assinado em: 27 de Março de 2024 às 15:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências“
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada