Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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“Institui a campanha municipal permanente de combate a fraudes e golpes praticados via telefone, internet e aplicativos. “ - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Subtenente Sancler Santarém
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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“ Institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município. - - |
Aprovado |