Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Para que o PROJETO DE LEI N º 71/2024: ”Atualiza valor da Cooperação Financeira prevista no § 1º do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.551, de 06 de abril de 2021, e dá outras providências” seja incluso na ordem do dia da sessão de 05 de agosto de 2024. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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”Atualiza valor da Cooperação Financeira prevista no § 1º do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.551, de 06 de abril de 2021, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 576
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre Gratificação Especial, de caráter indenizatório, ao profissional que prestar serviço de pediatria, e dá outras providências.” - - |
Aprovado |