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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

31

Ano

2002

Data

31/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e estabelece o Sistema de Evolução Funcional para os servidores da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 33, de 03 de fevereiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 34, de 03 de fevereiro de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 36, de 16 de maio de 2003
    Modifica  Lei Complementar nº 37, de 09 de junho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 38, de 29 de julho de 2003
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 39, de 27 de novembro de 2003
    Modifica  Lei Complementar nº 44, de 08 de março de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 46, de 05 de abril de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 20 de agosto de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 17 de janeiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 17 de janeiro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 51, de 31 de janeiro de 2005
    Norma correlata  Lei Complementar nº 53, de 25 de abril de 2005
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 25 de abril de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 75, de 21 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 88, de 15 de dezembro de 2009
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 101, de 27 de outubro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI