Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
1999
Data
17/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 320, de 07 de fevereiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 321, de 07 de fevereiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 328, de 20 de março de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 08 de abril de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 23 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica