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Lei Complementar nº 53, de 25 de abril de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

53

Ano

2005

Data

25/04/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Canarana -MT.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI