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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 37, de 09 de junho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

37

Ano

2003

Data

09/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria o Cargo de Tesoureiro e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Modifica  Lei Complementar nº 29, de 23 de dezembro de 2002
    Modifica  Lei Complementar nº 31, de 31 de dezembro de 2002
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI