Lei Complementar nº 49, de 17 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2005
Data
17/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 031/2002 de 31 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica