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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 7, de 28 de setembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

7

Ano

1993

Data

28/09/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre os quadros de cargos e funções do Município de Canarana, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3, de 08 de agosto de 1990
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 170, de 04 de dezembro de 1990
    Norma correlata  Lei Complementar nº 16, de 22 de junho de 1999
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI