Lei Complementar nº 26, de 08 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
2002
Data
08/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os Anexos I e IA da Lei Municipal Complementar nº 017/99 de 17 de agosto de 1999.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica