Lei Ordinária nº 328, de 20 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
1997
Data
20/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 007/93, de 28.09.93, elaborada pela Lei Municipal 320/97, de 07.02.97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de agosto de 1999
Anexos Norma Jurídica