Logo Câmara Municipal de Canarana - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 40, de 17 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

40

Ano

2003

Data

17/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

07/06/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a nova redação do Código de Posturas Municipal.

Indexação

Postura organização meio urbano

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 63, de 10 de dezembro de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 77, de 21 de novembro de 1986
    Modifica  Lei Complementar nº 60, de 23 de novembro de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 18 de maio de 2011
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 127, de 16 de setembro de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 196, de 09 de março de 2022
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 202, de 07 de junho de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI