Lei Complementar nº 97, de 18 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2011
Data
18/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Código de Posturas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica