Lei Complementar nº 127, de 16 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
127
Ano
2014
Data
16/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e também acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal nº 040/2003 (Código de Posturas Municipal).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica