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Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

28

Ano

2002

Data

23/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, na forma que estabelece e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 4, de 10 de março de 1992
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 52, de 21 de março de 2005
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 03 de março de 2009
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 123, de 02 de setembro de 2014
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 124, de 02 de setembro de 2014
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 125, de 02 de setembro de 2014
    Acrescenta  Lei Complementar nº 145, de 08 de dezembro de 2015
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 152, de 19 de outubro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 171, de 16 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 172, de 14 de novembro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 210, de 22 de setembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 211, de 07 de fevereiro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 08 de março de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI