Lei Complementar nº 4, de 10 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4
Ano
1992
Data
10/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município das Autarquias e das Fundações Municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 08 de agosto de 1990
Norma correlata
Lei Complementar nº 16, de 22 de junho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica