Lei Complementar nº 52, de 21 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2005
Data
21/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei Complementar nº 028/2002, de 23.12.2002 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 28, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica