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“Dispõe sobre a necessidade de que se designe diligências de uma equipe com ACE e ACS aos moradores de área em Zona Rural denominada Borda Sete de Setembro e dá outras providências”.

Para que sejam instalados brinquedos novos na pracinha da Escola Norberto Schwantes e também reformados os brinquedos que estão estragados. Sendo este um compromisso desde o ano passado.

Considerando a importância de promover o desenvolvimento econômico de Canarana e equilibrar nossa arrecadação própria em relação aos municípios vizinhos, indico ao prefeito Vilson Biguelini, para que sejam realizados estudos visando à redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em nosso município. Justificativa: Atualmente, Canarana possui uma alíquota de ISSQN fixada em 5%. Observa-se que, entre os três principais municípios do Médio Araguaia, Canarana apresenta a menor arrecadação própria de impostos: ​SAPL Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1 Água Boa: R$ 59 milhões/ano​ Querência: R$ 52 milhões/ano​ Canarana: R$ 46 milhões/ano​ CNM Embora nossa alíquota seja a mais elevada, a arrecadação é inferior à dos municípios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem à região estejam registrando serviços e vendas em municípios com alíquotas menores, visando reduzir a carga tributária.​ Experiências de outros municípios: Diversos municípios brasileiros têm adotado a redução da alíquota do ISS como estratégia para atrair empresas e aumentar a arrecadação:​ São Paulo/SP: Reduziu a alíquota do ISS para plataformas de streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$ 137 milhões na arrecadação municipal .​Câmara Municipal de São Paulo São José/SC: Reduziu a alíquota de 5% para 2% no setor de lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem comprometer a receita do município .​saojose.sc.gov.br Porto Alegre/RS: Aprovou a redução da alíquota do ISS para a área de educação e mais 35 serviços, visando tornar a cidade mais atrativa para investimentos e fomentar a atividade econômica .​Prefeitura de Porto Alegre+1saojose.sc.gov.br+1 Proposta: Recomenda-se que a administração municipal realize um estudo aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a alíquota do ISSQN em Canarana. O objetivo é alinhar nossa alíquota às praticadas nos municípios vizinhos, tornando nosso município mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de serviços. Essa medida pode resultar no aumento da arrecadação, geração de empregos e fortalecimento da economia local.​ Atenciosamente, Rafael Govari, vereador.

Para que seja dada manutenção no Cemitério na localidade do Garapu.

Para que seja dada manutenção na iluminação e feita limpeza na praça do Bela Vista.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, elabore e implemente um Procedimento Operacional Padrão (POP) para o atendimento de pessoas em surto psiquiátrico, estabelecendo diretrizes claras para a abordagem, contenção e encaminhamento desses pacientes, garantindo um atendimento adequado, seguro e humanizado.

Para que o Executivo Municipal viabilize a abertura de novas turmas da escolinha de vôlei sob a coordenação do professor Fabiano Rezende Corrêa, em razão da alta demanda de jovens e adultos interessados na prática da modalidade.

Para que o Executivo Municipal viabilize a realização de uma feira noturna no último domingo de cada mês na Feira do Empreendedorismo, localizada em frente à Prefeitura Municipal, com o objetivo de criar mais um ponto de encontro para as famílias da cidade, fomentando a cultura, gastronomia, o artesanato local e a economia.

Para que o Executivo Municipal realize um projeto de expansão da recepção do Laboratório Municipal e da Agência de Transfusão, criando uma estrutura definitiva no local onde atualmente há apenas uma tenda, garantindo melhor acolhimento aos pacientes e otimizando o espaço para futuras ampliações do Laboratório Municipal.

Para que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para a implantação de dois quiosques com banheiros na frente do Hospital Municipal, visando atender a demanda diurna e noturna de pacientes, acompanhantes, servidores e transeuntes.

Para que o Executivo Municipal viabilize a criação de um Programa Municipal de Diária Social e Alimentação para as Vítimas de Violência Doméstica no Município de Canarana, garantindo suporte emergencial para mulheres e demais pessoas em situação de vulnerabilidade devido à violência.

Para que o Executivo Municipal viabilize a obrigatoriedade da disposição dos contatos e canais de ouvidoria municipal, por meio de placas e sinalização clara, visível e acessível, expostas nas unidades e órgãos públicos municipais, bem como a criação de um canal de denúncias anônimas no site oficial da Prefeitura. Tal medida visa garantir maior acessibilidade e sigilo nas denúncias, já que o canal atualmente vinculado ao WhatsApp pode comprometer o anonimato do denunciante.

Para que o Executivo Municipal viabilize a implantação de uma pista de caminhada no canteiro central da Avenida Sete de Setembro, local onde foi instalada uma academia pública ao ar livre, visando proporcionar um espaço adequado e seguro para a prática de atividades físicas pela população.

Para que o Executivo Municipal viabilize a iluminação das duas rotatórias localizadas no Bairro Jardim Flamboyant II, na Avenida Minas Gerais, em razão da grande escuridão no local, que tem sido uma reclamação recorrente dos moradores.

Para que a obra do Anel Viário seja iniciada para que assim os Vereadores possam buscar recursos diretamente com os Deputados viabilizando a continuidade do projeto.

Para que seja elaborado projeto da EMEI (Creche) do Bairro União para que assim, com o projeto em mãos, os Vereadores possam buscar recursos diretamente com os Deputados.

para que seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade da adesão ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O SEI é um sistema informatizado de gestão de processos e documentos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e amplamente utilizado pela administração pública direta em nível federal. Além de ser um sistema totalmente gratuito, já consolidado e de fácil implementação, ele proporciona agilidade, transparência e eficiência na tramitação de documentos e processos administrativos. A adesão ao SEI pode trazer inúmeros benefícios para a Prefeitura de Canarana, entre eles: • Redução de custos operacionais, eliminando a necessidade de papéis e impressões; • Maior transparência e rastreabilidade na gestão pública; • Facilidade no acesso à informação por meio de um ambiente digital seguro e eficiente; • Integração com outros órgãos e entidades públicas, alinhando a administração municipal ao padrão adotado pelo governo federal. Diante disso, solicito que o Executivo Municipal analise a viabilidade da implementação do SEI, visto que essa iniciativa pode modernizar a gestão pública local sem gerar custos para o município.

Para que o Executivo Municipal promova a alteração do § 1º do artigo 106 da Lei Complementar nº 028 de 2002, que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canarana - MT, passando de: "§ 1º Não é facultado ao funcionário fracionar a licença de que trata este artigo." para: "§ 1º O servidor poderá fracionar a licença prêmio prevista neste artigo em até 03 (três) períodos de 30 (trinta) dias ou em 02 (dois) períodos de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme sua conveniência e a necessidade do serviço público."

Para que sejam recolocados os contêineres (caçambas) de papa entulho nos bairros da cidade, devido o lixão ter ficado longe da cidade.

Para que seja arrumado buraco na Avenida Rio Grande do Sul próximo ao mercado Coma Bem.

Para que seja reanalisado o prazo para encaminhamento da ambulância de Serra Dourada.

Para que a Secretaria de Obras se mobilize para resolver/ minimizar a situação dos Bairros Morada do Sol e Jardim Fortaleza com alagamentos nas fortes chuvas.

Para que seja dada especial atenção a fiscalização a perturbação ao sossego público.

Indica à Administração Municipal a implantação do atendimento ao cidadão via WhatsApp, com o objetivo de facilitar o acesso dos munícipes a serviços essenciais, como emissão de Nota Fiscal, Alvará, IPTU e outros documentos públicos. A iniciativa já foi implementada com sucesso em municípios vizinhos, como Gaúcha do Norte, Querência e Água Boa, onde a digitalização do atendimento tem reduzido a necessidade de deslocamento dos cidadãos até a Prefeitura, promovendo mais agilidade, eficiência e comodidade na prestação dos serviços públicos. Diante disso, a adoção dessa ferramenta pela Prefeitura de Canarana proporcionará modernização e otimização dos atendimentos, garantindo maior acessibilidade e praticidade para os contribuintes e fortalecendo a transparência e a eficiência da gestão pública. Dessa forma, solicito que a Administração Municipal estude a viabilidade técnica e operacional para a implementação dessa ferramenta, que certamente beneficiará toda a população. Sendo assim, encaminho esta indicação na expectativa de que seja analisada e atendida, visando sempre o melhor para nossa cidade e nossos cidadãos. Para que sejam recolocados os contêineres (caçambas) de papa entulho nos bairros da cidade, devido o lixão ter ficado longe da cidade.

Indicar à Administração Municipal a realização de uma avaliação técnica para a abertura de bocas de lobo no sistema de drenagem dos bairros Morada do Sol e Jardim Tropical 2, com o objetivo de melhorar a captação da água das chuvas e evitar alagamentos nesses locais. Os moradores dessas regiões têm enfrentado dificuldades em períodos chuvosos devido à insuficiência do sistema de drenagem atual, o que causa acúmulo de água, erosão das vias e transtornos para a população, em alguns casos com água adentrando nas residências. Dessa forma, a ampliação da infraestrutura de captação de águas pluviais é essencial para garantir a segurança e a qualidade de vida dos munícipes. Considerando a necessidade urgente dessa melhoria, solicito que seja realizada uma avaliação técnica para identificar os pontos mais críticos e viabilizar a abertura de novas bocas de lobo nos referidos bairros. Encaminho esta indicação na expectativa de que a Administração Municipal tome as providências cabíveis para atender a esta demanda da população.

Para que no Loteamento Alto do Cerrado seja dada manutenção nos canteiros e demais áreas públicas, bem como tampado um bueiro que se encontra aberto na rua Mangaba.

Indica a Vossa Excelência que determine ao órgão competente a realização de uma vistoria e análise da viabilidade de reforma da ponte localizada ao lado da cachoeira do Rakowski, na estrada que liga a MT-109 às propriedades da família Kleinhans.

Para que seja criado o ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E PESSOA ATIPICA E ESTABELECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TEA E PESSOAS ATÍPICAS.

Para que sejam instalados mesas e bancos de concreto sob a sombra das árvores na Escola Municipal Monteiro Lobato, bem como a construção de um parquinho infantil no referido local.

Para que seja feito CPF do Esporte, assim como foi feito o da Cultura.

Para que ao Senhor Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura de Canarana – MT, avalie a possibilidade de autorizar o uso da Biblioteca Pública Municipal Castro Alves (localizada na Praça do Avião) para a realização dos encontros semanais do CXCAN – Clube de Xadrez de Canarana.

Que o Executivo realize estudo técnico e jurídico visando à elaboração de um Projeto de Lei que autorize o município a remunerar policiais militares da ativa por meio de banco de horas, especificamente para atuação na Escola Militar Tiradentes.

Para que o executivo disponibilize temporariamente 01 (um) dos imóveis construído no canteiro central da Avenida Rio Grande do Sul, próximo ao Supermercado Coma Bem para que seja ponto fixo de realização do bazar da associação dos Amigos dos Animais de Canarana/MT.

Para que seja feito o controle de carga e descarga nos comércios localizados no centro de cidade, para que não sejam realizadas no horário comercial, conforme Parágrafo único do Art. 127 da Lei complementar nº 202/2022 – Código de Postura Municipal.

Para que seja alterada a LC 123/2014, seguindo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Municipais, LC 28/2022 quanto ao quesito adicional de insalubridade, segue anexo as referidas leis citadas.

Para que seja instalado um painel eletrônico de chamada no Laboratório Municipal, facilitando o atendimento naquele local.

Para que seja realizada uma campanha com médico neurologista, para atendimento de crianças com autismo, TDH. Priorizando alunos das escolas municipais.

Para que seja feita uma faixa elevada na Rua Santo Ângelo em frente a Creche São Francisco, no bairro Nova Canarana.

Para que seja implantada a mão única de direção na Rua Desimigrados.

Para que seja feita análise e posterior execução da instalação de iluminação pública nos canteiros centrais das avenidas Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Paraná.

Para que seja criada uma Lei Municipal, que disponha sobre a redução da jornada de trabalho para pai, mãe ou responsável legal de crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme modelo de lei em anexo.

Para que seja feito levantamento no município, de todas as crianças e adolescentes neuroatípicas, em fase escolar.

Para que seja solicitado à secretaria competente, a recuperação da estrada que liga o aeroporto ao atual lixão do município.

Para que sejam liberadas as disposições necessárias para permitir que os materiais recicláveis já separados possam ser deixados no lixão e recolhidos apenas nos finais de semana.

Para que seja música ao vivo no encontro semanal(bailinho), do Grupo Conviver Esperança (Idosos).

Para que seja contratada uma enfermeira pra atendimento da comunidade de Matinha, PSF está fechado por falta de uma profissional habilitada na área.

Para que seja feita uma reforma no alojamento do PSF DA MATINHA onde alojará a enfermeira para atendimento do mesmo.

Para que seja feita a iluminação da quadra de esportes da escola ( EMEB Viriato Correia ) da Vila Matinha

Para que o Executivo Municipal realize um projeto, caso seja oportuno, e transforme o Estádio Elídio Corbari em um Centro Olímpico Municipal, com funcionamento nos três turnos, contemplando infraestrutura adequada para modalidades como natação (piscina), escolinhas de artes marciais olímpicas, voleibol, atletismo, basquetebol, futebol, entre outras, de acordo com o interesse do município e dos estudantes. O projeto deverá prever a separação de jovens por faixas etárias e categorias esportivas, bem como o aproveitamento do contraturno escolar, com possibilidade de convênio com escolas municipais, estaduais e privadas, para que os alunos realizem aulas de educação física com foco em modalidades olímpicas.

Para que o Executivo Municipal tome as providências necessárias, junto a empresa vencedora da licitação, visando a conclusão da instalação das câmaras de videomonitoramento vinculadas ao Programa Vigia Mais MT, garantindo seu pleno funcionamento e cobertura eficiente dos pontos estratégicos do município de Canarana.