Indicação nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
02/04/2025
Número do Protocolo
506
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que seja feito o controle de carga e descarga nos comércios localizados no centro de cidade, para que não sejam realizadas no horário comercial, conforme Parágrafo único do Art. 127 da Lei complementar nº 202/2022 – Código de Postura Municipal.
Indexação
Observação