Indicação nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando a importância de promover o desenvolvimento econômico de Canarana e equilibrar nossa arrecadação própria em relação aos municípios vizinhos, indico ao prefeito Vilson Biguelini, para que sejam realizados estudos visando à redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em nosso município.
Justificativa:
Atualmente, Canarana possui uma alíquota de ISSQN fixada em 5%. Observa-se que, entre os três principais municípios do Médio Araguaia, Canarana apresenta a menor arrecadação própria de impostos: SAPL Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1
Água Boa: R$ 59 milhões/ano
Querência: R$ 52 milhões/ano
Canarana: R$ 46 milhões/ano CNM
Embora nossa alíquota seja a mais elevada, a arrecadação é inferior à dos municípios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem à região estejam registrando serviços e vendas em municípios com alíquotas menores, visando reduzir a carga tributária.
Experiências de outros municípios:
Diversos municípios brasileiros têm adotado a redução da alíquota do ISS como estratégia para atrair empresas e aumentar a arrecadação:
São Paulo/SP: Reduziu a alíquota do ISS para plataformas de streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$ 137 milhões na arrecadação municipal .Câmara Municipal de São Paulo
São José/SC: Reduziu a alíquota de 5% para 2% no setor de lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem comprometer a receita do município .saojose.sc.gov.br
Porto Alegre/RS: Aprovou a redução da alíquota do ISS para a área de educação e mais 35 serviços, visando tornar a cidade mais atrativa para investimentos e fomentar a atividade econômica .Prefeitura de Porto Alegre+1saojose.sc.gov.br+1
Proposta:
Recomenda-se que a administração municipal realize um estudo aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a alíquota do ISSQN em Canarana. O objetivo é alinhar nossa alíquota às praticadas nos municípios vizinhos, tornando nosso município mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de serviços. Essa medida pode resultar no aumento da arrecadação, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
Atenciosamente, Rafael Govari, vereador.
Justificativa:
Atualmente, Canarana possui uma alíquota de ISSQN fixada em 5%. Observa-se que, entre os três principais municípios do Médio Araguaia, Canarana apresenta a menor arrecadação própria de impostos: SAPL Canarana+1aquisicoes.seplag.mt.gov.br+1
Água Boa: R$ 59 milhões/ano
Querência: R$ 52 milhões/ano
Canarana: R$ 46 milhões/ano CNM
Embora nossa alíquota seja a mais elevada, a arrecadação é inferior à dos municípios vizinhos. Isso pode indicar que empresas que atendem à região estejam registrando serviços e vendas em municípios com alíquotas menores, visando reduzir a carga tributária.
Experiências de outros municípios:
Diversos municípios brasileiros têm adotado a redução da alíquota do ISS como estratégia para atrair empresas e aumentar a arrecadação:
São Paulo/SP: Reduziu a alíquota do ISS para plataformas de streaming, visando atrair novos contribuintes e estimando um incremento de R$ 137 milhões na arrecadação municipal .Câmara Municipal de São Paulo
São José/SC: Reduziu a alíquota de 5% para 2% no setor de lazer e entretenimento, com a expectativa de gerar emprego e renda, sem comprometer a receita do município .saojose.sc.gov.br
Porto Alegre/RS: Aprovou a redução da alíquota do ISS para a área de educação e mais 35 serviços, visando tornar a cidade mais atrativa para investimentos e fomentar a atividade econômica .Prefeitura de Porto Alegre+1saojose.sc.gov.br+1
Proposta:
Recomenda-se que a administração municipal realize um estudo aprofundado sobre a viabilidade de reduzir a alíquota do ISSQN em Canarana. O objetivo é alinhar nossa alíquota às praticadas nos municípios vizinhos, tornando nosso município mais competitivo e atraente para empresas prestadoras de serviços. Essa medida pode resultar no aumento da arrecadação, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
Atenciosamente, Rafael Govari, vereador.
Indexação
Observação