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Os Vereadores que este subscreve, com base na indicação do Executivo Municipal, através do Ofício nº 060/GAB/2025, de 01 de abril de 2025, e em cumprimento ao que dispõe o Art. 72 da Lei Municipal nº 695/2005 de 06 de maio de 2005, referendam a indicação do servidor Fernando de Souza, para o exercício do cargo de Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Canarana – PREVICAN.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de janeiro, com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria: • Projeto de Lei nº 02/2025: Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras Providências. • Projeto de Lei nº 03/2025: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras Providências. • Projeto de Lei nº 04/2025: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras Providências. • Projeto de Resolução nº 01/2025: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Gabinete da Presidência, 20 de janeiro de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 13 de março, com início às 18h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência da seguinte matéria: • Projeto de Lei nº 17/2025: Autoriza O Poder Executivo Municipal A Firmar Instrumento E Alienar Áreas Públicas Para Construção De Unidades Habitacionais Vinculadas Aos Programas De Habitação Federal Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Municipal De Habitação”. • Projeto de Lei nº 18/2025: Dispõe Sobre A Criação De “Programa De Incentivos A Projetos Habitacionais De Interesse Social”, Vinculado Aos Programas De Habitação Federal Do Minha Casa Minha Vida E Estadual Ser Família Habitação E Programa Municipal De Habitação”. Gabinete da Presidência, 10 de março de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 24 de março, com início às 13h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para votação em regime de urgência das seguintes matérias: • Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: “Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências. • Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Dispõe sobre criação de cargos de provimento, em comissão. Altera parcialmente o Anexo I da Lei Complementar nº 029/2002, e dá outras providências. • Projeto de Lei nº 22/2025: Dispõe sobre alteração e atualização do anexo I, tabela A e B, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto aos valores das diárias a serem pagas aos agentes políticos e servidores do Município, e dá outras providências. E para apreciação do pedido de tramitação em regime de urgência das seguintes matérias: • Projeto de Lei nº 24/2025: Altera tabela do anexo I, da Lei Municipal nº 1749, de 20 de junho de 2023., que “Dispõe sobre o regime de concessão de diárias da Câmara Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.” • Projeto de Lei nº 25/2025: “Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei 1.335, de 22 de novembro de 2017, que Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade Parlamentar. • Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Dispõe sobre criação do cargo em comissão de Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Canarana – MT, ficando inserido na Estrutura Administrativa e no lotacionograma do Legislativo, e dá outras providências. Gabinete da Presidência, 21 de março de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de junho, com início às 15h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para: • Apreciar sobre a extinção do Mandato do Vereador Thiago Bitencourt Ianhes Barbosa, e Convocação do Suplente. Gabinete da Presidência, 05 de junho de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de junho, com início às 9:30h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para votação da seguinte matéria: • Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 que: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências. Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho, com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de urgência da seguinte matéria: • Projeto de Lei nº 51/2025: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio/Termo de Colaboração com o Instituto Esportivo Brasileiro G2 – G2 Super Sports. Gabinete da Presidência, 25 de junho de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 07 de julho, com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação do pedido de urgência da seguinte matéria: Projeto de Lei 53/2025 : "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros para o custeio de despesas não contempladas no memorial de cálculo previsto no Termo de Parceria entre a Associação dos Amigos de Canarana - ADAC е о FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES e necessários para realização da 29ª FEICAN e do 31° RODEIO SHOW, no Município de Canarana - MT e dá outras providências."

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de agosto, com início às 14.00h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias: • Projeto de Lei nº 61/2025 - Aprova o loteamento de uso misto, residencial e comercial, denominado Novo Centro II, localizado no perímetro urbano, e dá outras providências. • Projeto de Lei nº 62/2025 - Autoriza o Poder Executivo municipal a receber bens de propriedade particular, com encargo de destinação à política habitacional de interesse social, e dá outras providências Gabinete da Presidência, 08 de agosto de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de setembro, com início às 14h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 69/2025: “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026”. Gabinete da Presidência, 22 de setembro de 2025. Joá José Porto dos Santos Presidente

Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de dezembro, com início às 09:00 horas, no recinto da sede da Câmara Municipal, para apreciação das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 110/2025: Autoriza a Implantação de Parcelamento Especial de Interesse Social nos Loteamentos denominados Residencial e Comercial Alto do Cerrado, Residencial e Comercial Alto do Cerrado II e Industrial III, suprime e desafetas áreas institucionais e dá outras providências, para fins exclusivos de Habitação de Interesse Social. Projeto de Lei nº 111/2025: Dispõe sobre a revalidação da aprovação do Loteamento Residencial e Comercial Alto do Cerrado II, ratifica os atos administrativos anteriormente praticados e fixa novo prazo para registro imobiliário.

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09 Valor: 100.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC CNPJ Nº: 33.667.669/0001-90 Valor: bR$40.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: CASA ESPIRITA CHICO XAVIER CNPJ Nº 20.011.793/0001-51 Valor: 100.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Escolinha de Pais e Amigos de Canarana CNPJ Nº: 05.302.852/0001-57 Valor: 40.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Instituto Lions da Visão CNPJ Nº: 03.984.624/0001-89 Valor: 90.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta MANUT. E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS DEPTO DE ESPORTE E LAZER Valor: 40.000,00

ENTIDADE BENEFICIADA: ROTARY CLUB DE CANARANA CNPJ Nº: 03.547.789/0001-93 Valor: 55.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: aplicação direta. MANUT. DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA Valor: 150.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta contribuir para a melhoria da infraestrutura esportiva do município de Canarana – MT, por meio da implantação de cobertura completa ou parcial das arquibancadas do Estádio Municipal Elídio Corbari Valor: 155.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Conselho Comunitário de Segurança Publica do Município de Canarana-MT CNPJ nº: 23.735.151/0001-93 Valor: 30.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: ASDECS – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SERRA DOURADA – CANARANA-MT CNPJ nº: 51.505.583/0001-43 Valor: 20.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta destinada à construção do muro da EMEI Denise Pertile Valor: 205.000,00

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta destinada à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos voltados à modernização do Laboratório Municipal. Valor: 205.000,00

“Recomenda a Empresa ÁGUAS CANARANA que disponha à essa Casa de Leis informações detalhadas sobre as manutenções, obras de reestruturação e outros, justificando quanto a falta ou problemas no fornecimento de água no município de Canarana MT e das outras providências”.

“Recomenda a Prefeitura Municipal de Canarana MT a criação de uma Central de Comunicações no âmbito do Hospital Lorena Parode e das outras providências”.

Prestação de Contas da Câmara Municipal do mês de maio/2025 -

Contas do mês de Junho de 2025

Prestação de Contas da Câmara Municipal do mês de Julho/2025 -

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE SETEMBRO/2025 DESTA CASA DE LEIS.