Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

• Para que o Projeto de Lei nº 47/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: ” Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

• Para que o Projeto de Lei nº 48/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

- Projeto de Lei: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. ”

• Para que o Projeto de Lei nº 49/2025, que: “Dispõe sobre a criação do programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.

Projeto de Lei: “Dispõe sobre a criação do programa HABITA MAIS CANARANA, por meio de incentivos fiscais e subsídios para a implantação de loteamento social, com a finalidade de possibilitar a população do município o acesso ao direito fundamental à moradia, estabelece diretrizes para concessão dos incentivos fiscais e dos subsídios e dá outras providências. ”

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025, Altera a Lei Complementar nº 193, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.

Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.

Altera a Lei Complementar nº 220, de 2023, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.
Art. 1º Acrescenta o § 3º ao artigo 46 da Lei Complementar nº 220 de 05 de setembro de 2023.

Sala de Sessões; 12 de junho de 2025

Hendersson Gustavo da Costa Reckziegel
Vereador

Altera a Lei Complementar nº 193, de 2021, que dispõe sobre o parcelamento e uso do solo urbano no Município de Canarana/MT, para autorizar o desmembramento de lotes de esquina com critérios específicos.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA - MT, FICANDO INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E NO LOTACIONOGRAMA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Projeto de Lei Complementar: Altera dispositivos da Lei Complementar 174, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município, e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Canarana-MT para o Quadrienio 2026/2029.”

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Esportivo Brasileiro G2 – G2 Super Sports, com sede no município de Canarana – MT, e dá outras providências.

- Projeto de Lei: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025: “Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.

Art. 1º - Fica modificado o Art. 8º § 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º § 1º Serão aceitos como documentos comprobatórios: nota fiscal ou cupom fiscal com CPF do servidor e CNPJ do prestador, emitidos por farmácias, clínicas médicas, laboratórios, consultórios odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, entre outros serviços relacionados a saúde.

Sala de Sessões, 11 de junho de 2025.

Joá José Porto dos Santos
Presidente

“Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.

“Recomenda a Empresa ÁGUAS CANARANA que disponha à essa Casa de Leis informações detalhadas sobre as manutenções, obras de reestruturação e outros, justificando quanto a falta ou problemas no fornecimento de água no município de Canarana MT e das outras providências”.

“Recomenda a Prefeitura Municipal de Canarana MT a criação de uma Central de Comunicações no âmbito do Hospital Lorena Parode e das outras providências”.