Edital de Convocação - Câmara nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Edital de Convocação - Câmara
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joa Jose Porto dos Santos (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 17:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de junho, com início às 9:30h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para votação da seguinte matéria:
• Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 que: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Joá José Porto dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 289 do Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de junho, com início às 9:30h, no recinto da sede da Câmara Municipal, para votação da seguinte matéria:
• Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 que: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa, juros e parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências.
Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Indexação
Observação