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Para que a Sessão Ordinária do dia 18 de novembro seja transferida para o dia 25 de novembro e a sessão Ordinária do dia 16 de dezembro seja antecipada para o dia 09 de dezembro.

• Para que o Projeto de Resolução nº 06/2024, que: Altera data de Sessões Ordinárias”. Seja votado em Regime de Urgência.

• Para que o Projeto de Resolução nº 06/2024, que: “Altera data de Sessão Ordinária”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 84/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Eu, Vereador Moacir Ataíde, venho através deste conforme Regimento Interno Artigo 151, comunicar e justificar minha ausência na Sessão Ordinária de 04 de novembro de 2024, por motivo de doença. Conforme atestado em anexo. Sendo assim é regimental que se aprove este Requerimento.

• Para que o Projeto de Lei nº 87/2024, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 88/2024, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 89/2024, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 103/2024, que: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”. Seja votado em Regime de Urgência.

Para que o Projeto de Lei nº 103/2024, que: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Para que o Projeto de Lei nº 104/2024, que: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Canarana, Estado de Moto Grosso, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, PREVICAN. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 105/2024, que: Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para atender a parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 106/2024, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual 516/2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências, seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

• Para que o Projeto de Lei nº 107/2024, que: “Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Cofinanciamento 2024), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Para que o município faça um estudo de viabilidade e o impacto financeiro para implantação da Guarda Municipal, prevista no Art. 9º da Lei Orgânica Municipal.

Para que o município faça o plantio de árvores nas praças, iniciando pela praça do Jardim Bela Vista.

Para que seja informado como está o andamento para construção da praça do bairro Jardim Tropical.

Para que seja feito um estudo de possibilidade para abertura de um retorno na Avenida Mato Grosso nas proximidades da Loja Paraiso materiais de construção.

Para que seja implantado na Prefeitura Municipal um sistema eletrônico de protocolo o qual emita um recibo para que possa ser acompanhado o devido protocolo e facilitar principalmente nas situações as quais não há resposta aos documentos protocolados.

Para que seja instalada internet na Capela Mortuária. Justificativa: Pela necessidade de comunicação dos familiares que estão no local velando seu ente querido, com demais familiares e amigos.

Haja visto a iniciativa ser privativa do executivo a de firmar convênio de acordo com o art. 66, XX da lei Orgânica Municipal, portanto não sendo possível ser de iniciativa do Vereador. E haja vista já ter sido autorizada a dotação orçamentária através da Emenda Individual na Lei Orçamentária 2024, Lei nº 1800, de 05 de dezembro de 2023, indico para o executivo municipal encaminhe a Câmara o Projeto de Lei que autoriza firmar convênio com o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de combate ao Câncer, de acordo com todas as justificativas anteriormente apresentadas e discutidas.

Para que seja ampliado e agilizado o atendimento do setor de identificação da Prefeitura Municipal, tendo em vista que no momento estão sendo disponibilizados apenas 10 senhas de atendimento ao dia e as pessoas estão tendo que ir para fila garantir as senhas antes das 08h para o atendimento que se inicia apenas as 12h.

Para que seja construída uma faixa elevada na Rua Criciumal e Rua Palmitinho, ruas em frente da Praça Bela Vista. Em virtude do local ser frequentado por famílias com crianças e idosos, que utilizam o local para práticas de atividades físicas e lazer. Por diversas vezes foi observado veículos e motocicletas trafegando em alta velocidade por esse local, colocando em risco a vida das pessoas que frequentam o local. A praça é próxima a Creche Novo Lar e PSF Bela vista, reforçando ainda mais a grande necessidade da construção das faixas elevadas nesse local.

Para que seja feita a restauração da pavimentação asfáltica na Avenida Rio Grande do Sul, em frente a empresa Disvale.

Para que seja feita uma cerca no pátio da escola da localidade do Garapu, a cerca deve ser do mesmo modelo da que foi feita na igreja católica e luterana aqui da cidade, pois tem mais segurança sendo mais difícil de rasgar e estragar. Solicito também que seja feita a limpeza do pátio da mesma escola.

Para que se reúna a Comissão de avaliação dos lotes do Setor industrial para ver da possibilidade de diminuir os valores dos lotes, pois só apareceram cinco pessoas para participar, sendo que as pessoa que tem interesse e precisam, não vão participar da licitação pois estão achando muito caro.

Que encaminhe a pessoa responsável da concessão, a solicitação de que seja tapado o buraco que se encontra no acesso de entrada dos carros na rodoviária de Canarana.

Para que seja feita a iluminação no campo de areia anexo a praça do Bairro Sete de Setembro.

Para que seja anexada à rua Esperança do Sul no Projeto de pavimentação da rua Três de Maio.

Solicitando a revisão e a diminuição do percentual dos impostos municipais para o ano de 2024.

1 - QUE DE DESTINAÇÃO AO PARQUE QUE SE ENCONTRA JOGADO NO BARRACÃO DA PREFEITURA. 2 - QUE FORNEÇA CAFÉ E CHÁ PARA OS PROFESSORES. 3 - QUE SEJA COLOCADO UMA TENTA EM FRENTE A ESCOLA MONTEIRO LOBATO POIS AS CRIANÇAS FICAM ESPERANDO NO SOL E NA CHUVA PARA ADENTRAR NA ESCOLA; QUE SEJA REFORMADA A QUADRA PARA AS CRIANÇAS PRATICAREM ESPORTE. 4 - QUE SEJA FORNECIDO LANCHE PARA OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS ESCOLARES. 5 - QUE SEJA CONSTRUÍDO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE A ESCOLA MONTEIRO LOBATO. 6 - QUE RETORNE A AJUDA COM COMBUSTÍVEL PARA OS ESTUDANTES QUE CURSÃO FACULDADE NA CIDADE DE ÁGUA-BOA. 7 - QUE SEJA CONCERTADO OS ENCOSTOS DOS BANCOS PERTO DA CASA MORTUÁRIA, OS BANCOS QUEBRADOS EM FRENTE AO HOSPITAL, E QUE SE COBRE UM MELHOR ACABAMENTOS NOS BANCOS QUE VEM SENDO CONSTRUÍDO. 8 - QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA COBERTURA NA PRAÇA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO GRANDE DO SUL (BOSQUE DA SAUDADE) 9 - QUE SEJA RETIRADO PAPA ENTULHO DO CORREDOR NO CEMITÉRIO, E QUE TAMBÉM FAÇA UMA ARRUMAÇÃO, POIS É VERGONHOSA A SITIAÇÃO LÁ. 10 - QUE SEJA REFORMADA A PONTE SOB O RIO DA ÁGUA LIMPA ROTA DA LARANJAL, QUE É ROTA ESCOLAR, ESTÁ UMA CALAMIDADE, COM RISCO PARA QUEM TRAFEGA E PRINCIPALMENTE PAR O ÔNIBUS QUE TRANSPORTA ALUNOS. 11 - QUE SEJA INFORMADO ONDE FOI A PONTE DE FERRO DO TANGURO 12 - QUE SEJA FEITA A REGULARIZAÇÃO DOS NOMES E NÚMEROS DAS RUAS CONFORME PORTARIA MCOM Nº: 2.729/2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR, ESPECIFICAMENTE EM SEU ARTIGO 12. 13 - QUE SEJA RETORNADO OS MEDICAMENTOS NOS PSFs DO INTERIOR 14 - QUE SEJA CONCEDIDO O REAJUSTE DOS PROFESSORES 15 - QUE SEJA CONCEDIDO O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

“Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Obras possa de forma emergencial efetuar a limpeza de bocas de lobo no bairro Morada do Sol, mais precisamente na Rua Cuiabá e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de manutenção ao final da rua Palmitinho, no bairro Morada do Sol (fundos da CASAI) e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de designar a secretaria de obras para realizar manutenção na rua vicinal que dá acesso a Escolinha ARENA SOCCER BALL, bem como revisar a iluminação pública daquela via, além da necessidade da designação da coleta de lixo nas residências e na própria escolinha e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo Municipal possa trabalhar em conjunto com a 31ª Ciretran de Canarana no sentido de ceder um local para o encaminhamento de veículos apreendidos e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que o Poder Executivo Municipal possa de forme emergencial reformar as pontes do Rio Queixada no Assentamento Guatapará e do Rio Tangurinho na estrada que dá acesso ao Assentamento Suyá e dá outras providências ”.

Encaminhada ao Prefeito Municipal, para que veja da possibilidade da instalação de uma Academia Pública no Assentamento Suiá.

Encaminhada ao Prefeito Municipal para que veja da possibilidade da instalação de uma Academia Pública na Hípica Municipal.

Para que o município faça a instalação das câmeras de monitoramento do Projeto Vigia Mais MT, protocolo SESP PRÓ 2023/57127.

Para que seja feita a pavimentação asfáltica da rua Campina Grande, no Bairro Sol Nascente.

Para que seja feita a manutenção da iluminação pública da Localidade do Garapú.

Que seja disponibilizado um Médico Pediatra, para acompanhar os partos realizados no Hospital Lorena Parode.

Para que o executivo informe a este Vereador, como está a regularização do conjunto Habitacional Seringueira (COHAB). Sendo que esta solicitação já foi feita através da Indicação nº 144/2023, não obtendo resposta até esta data.

Indica ao Executivo Municipal a criação de uma Lei de Implantação do IPTU Verde, com o intuito de incentivar práticas sustentáveis no Município e o cuidado com o Meio Ambiente Urbano. Tendo como exemplo a Indicação nº 3749/2023, de autoria da Deputada Janaina Riva, em anexo.

Para que seja feito cascalhamento da RM que dá acesso a Granja do Vale pois esta estrada está em condições precárias de acesso, sendo de urgência este cascalhamento tendo em vista a importância desta empresa para o município de Canarana pela sua grande produção de ovos, gerando empregos e rendas para o Município desde 1990, distribuindo para todo o Vale do Araguaia, Sul do estado do Pará, Brasília, Goiânia GO. Esta empresa hoje tem 50 empregos direto e 30 indireto. Tendo a capacidade para 350 mil aves, gerando uma produção de duzentos mil ovos ao dia.

Para que seja feita a poda nos galhos das árvores próximas as ciclovias, pois a altura dos mesmos está baixa, atrapalhando assim a prática do ciclismo.

“ Dispõe sobre a necessidade de aquisição de móveis e dois aparelhos de ar condicionado para a Associação do Assentamento Suyá à serem alocados na sala de atendimento médico e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre pedido de emenda parlamentar ao Deputado Estadual Dr Eugênio para a aquisição de uma academia ao ar livre e um playground infantil destinado do bairro Jardim Tropical II e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre pedido de emenda parlamentar ao Deputado Estadual Dr Eugênio para a aquisição de um ônibus destinado a SEJEL - Secretaria Municipal de Esportes Juventude e Lazer de Canarana MT e dá outras providências ”.

“ Dispõe sobre pedido para que o nobre Gestor do Poder Executivo, Senhor Prefeito Fabia Faria possa dar os encaminhamentos necessários para o envio a essa Casa de Leis o PL que segue em anexo onde: “ DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTOPERCENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ”, e dá outras providências ”.