Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Para que o Projeto de Lei nº 103/2024, que: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Dispõe sobre a alteração da Lei 1.787/2023 que “Determina a instalação de câmeras de monitoramento para registro de imagens em todas as creches, nas áreas nesta lei especificadas”.

Para que o Projeto de Lei nº 104/2024, que: Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Canarana, Estado de Moto Grosso, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, PREVICAN. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Emenda Modificativa nº 01 - Do Projeto de Lei nº 104/2024. PREVICAN

Art. 1º - Fica modificado o § 2º do Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.

Art. 1º -
§ 2º É vedado o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, de débitos não vencidos até 31/12/2024 e débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, PREVICAN.

Emenda Modificativa nº 01/2024 - PL 082 - LOA - Manutenção, Pessoal e Encargos Legislativo.

Emenda ao PL 82/2024 - LOA - nº 02
Tirando do Gabinete para Secretaria de Esporte

Emenda ao PL 82/2024 - LOA - nº 03
INSTALAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA

Emenda nº 04 PL 82/24 LOA - AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS DO MUNICIPIO

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Amigos dos Animais de Canarana - AAAC
CNPJ Nº: 33.667.669/0001-90 Av. Paraná, 796, Centro, CEP: 78.640-000

DESTINAÇÃO DA EMENDA: CASA ESPIRITA CHICO XAVIER
CNPJ Nº 20.011.793/0001-51, Rua Perimetral, 795, Bairro União, CEP: 78-640-000, Canarana-MT

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Escolinha de Pais e Amigos de Canarana
CNPJ Nº: 05.302.852/0001-57
Rua Desimigrados, s/nº Jardim Tropical, CEP: 78.640-000, Canarana-MT

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta - Castração de animais

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta - Feira Livre

ENTIDADE BENEFICIADA: ROTARY CLUB DE CANARANA
CNPJ Nº: 03.547.789/0001-93

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação Matogrossense de Combate ao Câncer
CNPJ Nº: 24.672.792/0001-09

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação de Capoeira Arquebanda

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta - Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão.

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ Nº: 02.030.068/0001-49

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Instituto Lions da Visão
CNPJ Nº: 03.984.624/0001-89

DESTINAÇÃO DA EMENDA: Aplicação Direta (Construção de poço artesiano na Comunidade Serra Dourada).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2025.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Financiamento da SES), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”.

Dispõe sobre desmembramento de área e criação de uma rua, na localidade de Serra Dourada, e dá outras Providências.

“Dispõe sobre a Gestão Democrática nas unidades educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Canarana/MT e dá outras providências”.

Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS de Canarana - MT, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CANARANENSE DE HANDEBOL – AECHB - e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a ASDECS - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA LOCALIDADE DE SERRA DOURADA - CANARANA MT - e dá outras providências.

Institui e Regulamenta o PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS PORTEIRA DO ARAGUAIA - e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – FMPC, do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."