Indicação nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Haja visto a iniciativa ser privativa do executivo a de firmar convênio de acordo com o art. 66, XX da lei Orgânica Municipal, portanto não sendo possível ser de iniciativa do Vereador.
E haja vista já ter sido autorizada a dotação orçamentária através da Emenda Individual na Lei Orçamentária 2024, Lei nº 1800, de 05 de dezembro de 2023, indico para o executivo municipal encaminhe a Câmara o Projeto de Lei que autoriza firmar convênio com o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de combate ao Câncer, de acordo com todas as justificativas anteriormente apresentadas e discutidas.
E haja vista já ter sido autorizada a dotação orçamentária através da Emenda Individual na Lei Orçamentária 2024, Lei nº 1800, de 05 de dezembro de 2023, indico para o executivo municipal encaminhe a Câmara o Projeto de Lei que autoriza firmar convênio com o Hospital do Câncer de Mato Grosso, Associação Mato-grossense de combate ao Câncer, de acordo com todas as justificativas anteriormente apresentadas e discutidas.
Indexação
Observação