Indicação nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
01/03/2024
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ Dispõe sobre pedido para que o nobre Gestor do Poder Executivo, Senhor Prefeito Fabia Faria possa dar os encaminhamentos necessários para o envio a essa Casa de Leis o PL que segue em anexo onde: “ DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTOPERCENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ”, e dá outras providências ”.
Indexação
Observação