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Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de dotação e dá outras providências.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1068/13 - Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.246/16 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências.

Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, visando contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.174/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Dispõe sobre Autorização para o Poder Público Municipal firmar Termo de Colaboração com APAE de Canarana - MT.

Dispõe sobre a revogação na integra do artigo 7º e seus incisos e parágrafos, da Lei Municipal nº 667/2004, de 03 de dezembro de 2004.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a Instituir tratamento diferenciado a Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME e Empreendimentos da Agricultura Familiar em relação à cobrança por serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no licenciamento ambiental de empreendimentos no âmbito do município de Canarana, e dá outras providências.

Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV no Poder Executivo do Município de Canarana - MT.

Dispõe sobre a nova redação ao Parcelamento do Solo Urbano do Município de Canarana-MT e dá providências.

Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento, no âmbito do Município de Canarana.

Autoriza doação de área de terras urbanas.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 1.289/17 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO, para que o Executivo insira item à Lei 1291/17 - Plano Plurianual, para o Quadriênio de 2018/2021.

Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Canarana e dá Outras Providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento de débitos da parte patronal junto ao Regime Próprio de Previdência do Município (PREVICAN) e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a doar área de terras urbanas.

Regulamenta a utilização do plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras providências.

Nomeia os membros de Comissões Relevantes da Câmara Municipal para o Biênio de 2017-2018.

Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar.

Dispõe sobre a concessão, usufruto, conversão e pagamento de FÉRIAS, e sobre a concessão e usufruto de LICENÇA-PRÊMIO dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana/MT.

Transfere data de Sessão Ordinária.

Declara Queimados ou Inservíveis os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados.

Altera a Resolução 204/2017 de 07 de março de 2017 que regulamenta a utilização do Plenário da Câmara de Vereadores de Canarana por terceiros e dá outras providências.

Regulamenta a incineração de documentos no arquivo geral da Câmara Municipal de Canarana - MT.

Nomeia Comissão de Representação Legislativa do período de recesso Parlamentar.

Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.

Declara ocioso ou inservível os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, abaixo relacionados.

Para que seja feito uma reunião entre CAB, Câmara de Vereadores e Prefeitura, nas dependências da Câmara Municipal.

Que se faça a retirada de veículos sucateados do pátio do CIRETRAN numa parceria com a Prefeitura Municipal a fim de evitar a proliferação de mosquitos, inseto e animais peçonhentos que transmitem doenças.

A Prefeitura Municipal faça a retirada de máquinas e veículos sucateados do pátio do Barracão de Máquinas a fim de evitar a proliferação de mosquitos, insetos e animais peçonhentos que transmitem doenças. O pátio está situado próximo a área central e acumula água e sujeira.

Para que a Secretaria de Saúde encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos PSFs em funcionamento, juntamente com a relação de funcionários e horário de trabalho dos mesmos.

Para que seja encaminhado ao Deputado Estadual Baiano Filho, ao Secretário SINFRA, ao Presidente da AGER. Pedimos providências, satisfação e intervenção no caso e condições previstas em lei e no contrato sobre revisão e reajuste das tarifas visando um justo valor e satisfação dos usuários além de alternativas para variedades de preços.

Para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, informações referentes ao quadro de funcionários da Secretaria Municipal de Esporte, carga horária semanal e local de trabalho de cada um.

Para que seja encaminhado a esta Casa de Leis, cópia do contrato nº 076/2017 entre Prefeitura Municipal e Empresa Castro e Castro Serviços LTDA.

O Vereador que este subscreve, com amparo no Regimento Interno, artigo 205, requer na forma regimental, e ouvida o Plenário, para que A Sessão Ordinária do dia 16 de outubro seja realizada no dia 23 de outubro.

Para que o Projeto de Lei nº 028/2017 seja votado em Regime de Urgência.

Para que seja solicitado uma reunião com o Promotor de Justiça para tratar da qualidade do serviço de telefonia oferecido em Canarana pela empresa Vivo.

Para que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre: Canteiros das Avenidas, Tráfego de Caminhões, Municipalização do Trânsito, para posterior inclusão no Plano Diretor.

Para que a Prefeitura Municipal adote o Projeto "Natal Luz" criando uma comissão e critérios para avaliação e premiação dos participantes, concedendo descontos ou isenção de IPTU as residências e de Alvará para as empresas mais enfeitadas e iluminadas de acordo com os critérios.

Para que seja feita a NOTIFICAÇÃO daqueles que estejam prestando serviço de táxi sem a devida autorização do órgão competente. Há de salientar, que o fiscal de tributos já lavrou multas por essa prática irregular, porém, os serviços ainda estão sendo prestados dessa forma.

Para que o PSF do Garapu seja reaberto, levando em consideração a alta demanda existente na comunidade.

Para que o Comando Regional da Polícia Militar de Água Boa-MT, encaminhe para o Município de Canarana - MT, os 03 (três) Policiais que foram designados a atuar nesta cidade, pelo Comando da Polícia Militar do Mato Grosso.

Para que todos os Funcionários da Saúde usem crachá de identificação assim como a lei exige. O objetivo é facilitar a identificação entre pacientes e os profissionais.