Lei Ordinária nº 1.335, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1335
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o valor de verba de Natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.107, de 05 de novembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.414, de 20 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.750, de 20 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.923, de 24 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica