Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Processo: -
Autor: Gilmar Miranda
Protocolo: 492
Turno: Único
Texto original
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Declara inservíveis e quebrados os Bens Móveis do Patrimônio do Poder Legislativo, Abaixo Relacionados. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 491
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ( Repasse Fundo a Fundo – SUS), com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 490
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 488
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre alterações de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 1.114 de 2013, que trata dos benefícios eventuais, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 431
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 183/2020 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Protocolo: 570
Turno: Único
Texto original
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“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”. - - |
Aprovado |