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Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

695

Ano

2005

Data

06/05/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 491, de 06 de maio de 2002
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 560, de 24 de junho de 2003
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 625, de 21 de maio de 2004
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 626, de 21 de maio de 2004
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 749, de 18 de agosto de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 856, de 19 de agosto de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 879, de 23 de abril de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 941, de 22 de junho de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.024, de 23 de maio de 2012
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.067, de 17 de junho de 2013
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.145, de 23 de maio de 2014
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.216, de 08 de dezembro de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 182, de 19 de março de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



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