Lei Ordinária nº 1.216, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1216
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.145, de 23 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 09 de novembro de 2016
Anexos Norma Jurídica