Lei Ordinária nº 856, de 19 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
856
Ano
2008
Data
19/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso IV e § 3º do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Canarana/MT e, dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica