Lei Ordinária nº 1.024, de 23 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1024
Ano
2012
Data
23/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 44 da Lei Municipal nº 695 de 06 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Canarana/MT, revoga a Lei Municipal nº 987/2011 de 22 de junho de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 695, de 06 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 987, de 22 de junho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 17 de junho de 2013
Anexos Norma Jurídica