11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Contas do mês de Junho de 2025

Dispõe sobre a proteção e o atendimento a vítimas de violência sexual no âmbito do Município de Canarana – MT, com ênfase em crianças e mulheres, e dá outras providências

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emendas Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”

Projeto de Lei: Revoga a Lei nº. 996/2011, de 22 de setembro de 2011, que trata do Programa Guarda de Trânsito Mirim no Município de Canarana-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei: “Dispõe sobre a atualização do anexo I, tabela C, da Lei Municipal nº 1.076/2013, quanto ao reajuste dos valores das diárias a serem pagas aos servidores efetivos, contratados e os outros ocupantes de cargos em comissão do Município, não incluídos na Tabela A e B, e dá outras providências.”

Que a Prefeitura coloque placas indicando o trajeto dos caminhões pelas avenidas Sete de Setembro e São Paulo, de quem vem das MTs 020, 110 e 109 em direção à MT-326. O motivo é que muitas ainda não sabem que agora essas duas avenidas estão interligadas com asfalto e, por isso, acabam adentrando na rua Carazinho (rua estreita) para acessar a Av. São Paulo.

Para que seja providenciado a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na localidade do Garapu, com especial atenção à frente do PSF e da escola local. Justificativa A presente indicação visa promover maior segurança no trânsito da localidade do Garapu, especialmente em áreas de circulação de pedestres, como ocorre em frente ao PSF e à escola. A ausência de redutores de velocidade nesses pontos tem colocado em risco a integridade física de crianças, usuários do serviço de saúde e demais moradores. A medida proposta visa reduzir a velocidade dos veículos, prevenindo acidentes e proporcionando maior tranquilidade à comunidade.

Para que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize uma operação tapa-buracos nas vias públicas do Bairro Flamboyant I.

Para que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, realize a imediata instalação de iluminação pública nos seguintes pontos estratégicos: trevo de Canarana (BR-158 e MT-326); rotatórias do bairro Flamboyant (Av. Santa Catarina com Rua Minas Gerais, Rua Minas Gerais com Av. Goiás e final da Av. Goiás); bem como a completa substituição da iluminação pública do bairro Hípica e da Primeira Agrovila.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, providencie a criação do cargo de Coveiro no quadro de servidores públicos do Município e promova a realização de concurso público para o seu provimento, estruturando adequadamente o serviço funerário municipal e visando à redução dos custos de sepultamento para a população.

Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, providencie a criação de um sistema de Plantão Social com atuação fora do horário de expediente e em finais de semana, voltado ao atendimento emergencial de pessoas em situação de vulnerabilidade no município, sob responsabilidade de assistente social regularmente habilitado e devidamente remunerado por meio de gratificação ou jornada extraordinária.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize a devida manutenção dos banheiros da Praça do Avião, bem como a manutenção da iluminação do avião instalado na referida praça.

Para que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, oficie à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), solicitando ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI), a presença do Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN) e da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DELETRAN), por período não inferior a 07 (sete) a 10 (dez) dias, no município de Canarana, a fim de desenvolver ações orientativas e preventivas voltadas à segurança viária.

Para que o Executivo Municipal promova estudos técnicos e jurídicos visando à criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito, com a finalidade de estruturar de forma especializada e estratégica a política pública de segurança e mobilidade urbana em Canarana.

Para que o atendimento das inscrições das casas populares seja estendido.

Para que sejam feitos pequenos reparos nas estradas porteira a dentro nas fazendas tendo em vista auxiliar os produtores, bem como o transporte escolar.

Para que o Executivo Municipal, por meio de sua estrutura administrativa, oficie a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA/MT), solicitando a realização de estudo técnico visando à adequação da primeira entrada da Primeira Agrovila, localizada às margens da rodovia MT-326.

Para que o Executivo Municipal determine, com urgência, o envio do caminhão-pipa para realizar o molhamento diário dos dois lados da via da Primeira Agrovila, bem como da primeira entrada ao lado da chácara dos Biguelinis (primeira entrada) e chácara anterior (margem rodovia), ambos localizados nas proximidades da rodovia MT-326.

Para que o Executivo Municipal promova o patrolamento das duas entradas da Primeira Agrovila, localizadas às margens da rodovia MT-326 — sendo uma defronte ao Armazém Atlas Agro e outra ao lado do Auto Posto Nogueira — exclusivamente para fins de nivelamento e melhoria da trafegabilidade, sem adentrar a área interna da vila, a fim de evitar o agravamento da poeira na localidade.

Para que seja feita reforma na ponte do Rio Queixada no Assentamento Guatapará.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa criar uma comissão junto ao poder executivo municipal juntamente com essa Casa de Leis para revisão de Lei que trata sobre o auxílio funeral dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa colocar em prática Lei que trata da Atividade Delegada junto a Polícia Militar e dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se possa analisar e instalar quebra-molas na chegada da MT-020 antes da rotatória com a Avenida Mato Grosso, assim como também a devida sinalização indicando tanto o quebra-molas como também a rotatória dá outras providências ”.

“Dispõe sobre a necessidade de que se Construir uma garagem coberta para a ambulância que foi designada ao PSF de Serra Dourada dá outras providências ”.

MOÇÃO DE APLAUSO Pelas conquistas alcançadas nos Jogos Estudantis de Seleções 2025 Seleção voleibol feminino estudantil - Campeão Seleção de voleibol masculino estudantil - vice/Campeão Seleção de futsal masculino escolar 31 de Março - 3° Lugar

MOÇÃO DE APLAUSO A COMITIVA 100 CAVALOS Pela conquista do 1º lugar na Queima do Alho 2025.

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A ADAC - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CANARANA Pela realização da FEICAN 2025, onde em apenas 70 dias viabilizaram a realização desta grandiosa festa com sucesso, trazendo lazer e diversão ao povo de nossa cidade, bem como fomento do comércio local.

MOÇÃO DE APALUSO A ASDECS – Associação de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Serra Dourada pela realização da Primeira Festa Julina no último dia 19 de julho de 2025, levando entretenimento e alegria ao Distrito, buscando a união entre todos que ali residem e pela principal atividade da associação que é buscar o desenvolvimento de toda a comunidade local.

Para que seja contratado Médico Urologista para atender aos munícipes de Canarana devido a alta demanda a ser encaminhada ao Hospital Regional em Água Boa.

MOÇÃO DE APALUSO Ao Senhor Rogério Mariotto por ter se voluntariado a sanar problema estrutural que ocorria em frente à sua residência e que afetava de forma tamanha também sua vizinhança.

MOÇÃO DE APALUSO A Companhia de Rodeio Mundo Novo – através de seus proprietários Sidney dos Santos Lima e Guilherme dos Santos Lima, levando entretenimento e alegria ao município de Canarana MT com a sua participação junto a FEICAN 2025 que ocorreu nos dias 09 a 13 de julgo de 2025.

MOÇÃO DE APALUSO Ao Peão de Rodeio Profissional Mário de Negri, por ter levado entretenimento, orgulho e alegria ao município de Canarana MT com a sua competitividade e participação junto a FEICAN 2025 que ocorreu nos dias 09 a 13 de julgo de 2025.

Moção de Aplauso a todos os Vereadores pelo brilhante trabalho e dedicação ao povo de Canarana.

- Projeto de Lei Complementar: Dispõe sobre a regulamentação do procedimento de Prestação de Contas de Verbas Indenizatórias concedidas com base na Lei Complementar n.º 238 de 24 de março de 2025 e dá outras providências.”