Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (convênio 0056/2022), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências”;
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação