Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de assistência suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de Assistência Suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, a título de Revisão Geral Anual pelo indicador INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), aplicar o índice de revisão geral de 3.90% (três inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025, sobre o valor do Auxílio de assistência suplementar dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de 17 de junho de 2025.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”

Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino – Normi Nonnenmacher Heinen – Vovó Mimi” e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 896, de 23 de setembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Canarana–MT – COMSEA, para modificar sua vinculação administrativa e atualizar sua composição, e dá outras providências

“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ”

“Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo e dá outras providências. ”

" Estabelece o índice de Revisão Geral aos agentes políticos e dá outras providências."