Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, em conformidade com a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e com o Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.”

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.

“Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Individual), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências.”

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO A CELÇO MARAFON E LOURDES MARIA CAMARGO MARAFON em reconhecimento ao relevante e generoso ato de doação de área destinada à construção da Creche no Bairro União. Este ato representa cuidado com as crianças, apoio às famílias e compromisso com o futuro de nossa cidade. A construção de uma creche significa acolhimento, oportunidade e esperança para inúmeras famílias que dependem de um espaço seguro e adequado para o desenvolvimento de seus filhos. Com essa atitude nobre, os homenageados deixam um legado permanente à comunidade, contribuindo de forma concreta para o crescimento social e educacional de Canarana.

MOÇÃO DE PESAR - a Família de Claidir Di Domenico pelo seu falecimento - a Família de José Roberto Siqueira Trovo pelo seu falecimento.

MOÇÃO DE APLAUSO às Secretarias Municipais de Esportes, Juventude e Lazer; Obras; Assistência Social; Educação e Cultura; Saúde; e Desenvolvimento Socioeconômico e Turístico, pela exemplar organização e realização do Festival Esportivo em comemoração aos 45 anos do Município de Canarana. O evento evidenciou o comprometimento, a união e a eficiência das equipes envolvidas, proporcionando momentos de integração, lazer e fortalecimento do espírito comunitário, valorizando atletas, famílias e toda a população canaranense. Que esta iniciativa sirva de inspiração para novas ações que promovam o desenvolvimento social, cultural e esportivo de nosso Município.

Moção de Aplauso AO DOUTOR Jaime Zillioto Pela sua merecida aposentadoria após 31 anos de relevantes serviços prestados à saúde do Município de Canarana. Ao longo de mais de três décadas de dedicação como médico cirurgião, exerceu sua profissão com competência, ética, responsabilidade e profundo compromisso com a vida. Seu trabalho foi essencial para garantir atendimento digno, seguro e humanizado às gestantes e famílias canaranenses, marcando gerações com seu profissionalismo e cuidado. Esta Casa de Leis reconhece e enaltece sua trajetória exemplar, expressando gratidão pelos anos de dedicação à saúde pública.

MOÇÃO DE APLAUSO À COMITIVA MANDACARU e em especial, ao integrante Paulo Pereira Lima, pela dedicação, organização e zelo na realização do almoço comemorativo que proporcionou cerca de 6.000 refeições à população, durante as festividades alusivas aos 45 anos do Município de Canarana. A iniciativa demonstrou espírito de união, solidariedade e compromisso com a comunidade, contribuindo de forma marcante para o sucesso das comemorações e para o fortalecimento dos laços entre os munícipes. Reconhecimento e gratidão pelo relevante trabalho desenvolvido, que enaltece o espírito comunitário e o amor por Canarana.

" Estabelece o índice de Revisão Geral aos agentes políticos e dá outras providências."

“Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo e legislativo e dá outras providências. ”

“Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. ”

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 896, de 23 de setembro de 2009, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Canarana–MT – COMSEA, para modificar sua vinculação administrativa e atualizar sua composição, e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Canarana, a honraria “Destaque Empreendedorismo Feminino – Normi Nonnenmacher Heinen – Vovó Mimi” e dá outras providências.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de Assistência Suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01. Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação. Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, a título de Revisão Geral Anual pelo indicador INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), aplicar o índice de revisão geral de 3.90% (três inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025, sobre o valor do Auxílio de assistência suplementar dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de 17 de junho de 2025.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de assistência suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”