Ordem do Dia/Expediente: 7 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2026
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026, Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio de Assistência Suplementar dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 01.
Art. 1º - Fica modificada a minuta e o Artigo 1º, passando a vigorar a seguinte redação.
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado, a título de Revisão Geral Anual pelo indicador INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), aplicar o índice de revisão geral de 3.90% (três inteiros e noventa centésimo por cento), referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2025, sobre o valor do Auxílio de assistência suplementar dos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal estabelecido pela Resolução nº 285 de 17 de junho de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação