Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda Modificativa nº 6 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 6 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025: “Dispõe sobre a concessão de auxílio de assistência suplementar e dá outras providências”.
Art. 1º - Fica modificado o Art. 8º § 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º § 1º Serão aceitos como documentos comprobatórios: nota fiscal ou cupom fiscal com CPF do servidor e CNPJ do prestador, emitidos por farmácias, clínicas médicas, laboratórios, consultórios odontológicos, psicológicos, fisioterapêuticos, entre outros serviços relacionados a saúde.
Sala de Sessões, 11 de junho de 2025.
Joá José Porto dos Santos
Presidente
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação