Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Para que o Projeto de Lei nº 02/2024, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências”. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025



Autor: JOA JOSE PORTO DOS SANTOS - MDB
Coautores:


Prezado Senhor,
RAFAEL GOVARI
Presidente da Comissão de Provisória

O Vereador JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS – MDB no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinário nº 002/2025, que estabelece o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Altera-se o Art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 de 20 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º - Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, exceto aplicabilidade sobre as diárias, que terá seus efeitos nos termos do artigo anterior desta Lei.

“Estabelece o índice de Revisão Geral dos servidores do poder legislativo e dá outras providências”

• Para que o Projeto de Lei nº 03/2025, que: Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Estabelece o índice de Revisão Geral na remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências.

• Para que o Projeto de Lei nº 04/2025, que: Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais, inclusive inativos e pensionistas, da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.

• Para que o Projeto de Resolução nº 01/2025, que: “Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.” Seja inserido na Ordem do Dia desta Sessão.

“Estabelece o índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana – MT.”