Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 1 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025
Autor: JOA JOSE PORTO DOS SANTOS - MDB
Coautores:
Prezado Senhor,
RAFAEL GOVARI
Presidente da Comissão de Provisória
O Vereador JOÁ JOSÉ PORTO DOS SANTOS – MDB no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para apreciação a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinário nº 002/2025, que estabelece o índice de revisão geral dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera-se o Art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 002/2025 de 20 de janeiro de 2025, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 5º - Com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, exceto aplicabilidade sobre as diárias, que terá seus efeitos nos termos do artigo anterior desta Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação